Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Estatuto do Idoso completa três anos

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem